Atuação do escritório Calhao Advogados.

Atuação do escritório Calhao Advogados.

http://jota.info/contrafcut-questiona-lei-das-estatais-no-stf

O escritório Calhao Advogados acabou de ajuizar, na quinta-feira dia 17.11.2016, Ação Direta de Inconstitucionalidade da CONTRAF/CUT e FENAE, em face da Lei nº 13.303/2016, que dispões sobre o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e de suas Subsidiárias, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

*O Escritório Calhao Advogados acompanha e analisa esta e outras matérias relativas ao Direito Constitucional.