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março 2017
Consumidor não tem privilégio em Recuperação Judicial.
Entrevista concedida pelo Dr. Luiz Antônio Calháo sobre a recente decisão do STJ, onde ficou entendido que o consumidor não tem privilégio de crédito na…
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Funcionário demitido pode continuar com o Plano de Saúde Empresarial
O funcionário demitido de uma empresa tem direito a continuar com o Plano de Saúde da empresa, veja em quais condições e situações.
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Nova Lei de Terceirização foi aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, por 231 a 188 votos, a nova Legislação que trata da Terceirização (PL nº 4302/98). Segundo essa nova Legislação, cujo…
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A gorjeta ficou menor!
O Presidente Michael Temer sancionou ontem, dia 14.03.2017, a Lei nº 13.419, que estabelece que a gorjeta deve ser incorporada ao salário dos funcionários. Então,…
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Dr. Luiz Antônio Calháo palestra na Faculdade Estácio em Brasília sobre os “Novos Rumos da Terceirização”
O Dr. Luiz Antônio V. Calháo, sócio-proprietário do Escritório Calhao Advogados palestrou na Faculdade Estácio em Brasília sobre a análise dos Novos Rumos da Terceirização.…
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dezembro 2016
Governo vai permitir contratação por hora e estender prazo do temporário.
Ainda nesta semana serão anunciadas novas medidas trabalhistas, cujo intuito é criar novas oportunidades no mercado de trabalho.
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Dr. Luiz A. Calháo Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da RIEX
O Dr. Luiz A. Calháo, sócio do Escritório Calhao Advogados, tomou posse como…
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novembro 2016
TST anula redução salarial de empregados da Souza Cruz
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de em…
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ANAC vai definir novas regras gerais da aviação
De acordo com sinalização recebida pela Associação Brasileira…
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